Em relação ao texto da Comissão de Educação(CE), o substitutivo aprovado retira do plano as seguintes diretrizes
• Prazo de um ano para a aprovação de uma proposta de Lei de Responsabilidade Educacional;
• Definição sobre a fonte dos recursos para a Educação e sobre os percentuais de investimento da União, dos estados e dos municípios;
• Destinação de 50% dos bônus de assinatura dos contratos de partilha de produção e petróleo e gás (como fonte de financiamento para a Educação);
• Destinação à Educação de, no mínimo, 25% dos recursos das compensações financeiras da União, Estados, DF e municípios para exploração mineral e de recursos hídricos usados para geração de energia elétrica;
• Necessidade de o governo federal complementar financeiramente os estados e municípios que não tenham recursos suficientes para efetivá-lo, por meio do Custo Aluno-Qualidade (CAQ);
• Oferta de Educação Integral para todos os alunos ao final do decênio, com ampliação de espaços e conteúdos de aprendizagem (novo texto fala da Educação em tempo integral);
• Previsão de que o marco do processo de alfabetização passe a ser os 7 anos de idade ou o 2º ano do Ensino Fundamental, a partir do segundo ano de vigência do plano; e os 6 anos de idade ou o 1º ano, a partir do quinto ano de vigência. O texto aprovado prevê que todas as crianças sejam alfabetizadas aos 6 anos a partir do 10º ano de vigência do PNE.
O texto aprovado pelo Senado mantém o percentual de 10% de aplicação do Produto Interno Bruto (PIB) do País em Educação em até dez anos, tema bastante polêmico na época em que o PNE tramitou na Câmara. A proposta original do Executivo propunha percentual de 7%.Quanto à meta 4, que trata da inclusão de crianças com deficiência e foi bastante discutida no Senado, a matéria aprovada muda a redação original e atende à solicitação de organizações e associações que fazem atendimento a essa população, prevendo que as famílias possam optar entre por matricular seus filhos na rede pública regular ou em escolas especiais.
• Prazo de um ano para a aprovação de uma proposta de Lei de Responsabilidade Educacional;
• Definição sobre a fonte dos recursos para a Educação e sobre os percentuais de investimento da União, dos estados e dos municípios;
• Destinação de 50% dos bônus de assinatura dos contratos de partilha de produção e petróleo e gás (como fonte de financiamento para a Educação);
• Destinação à Educação de, no mínimo, 25% dos recursos das compensações financeiras da União, Estados, DF e municípios para exploração mineral e de recursos hídricos usados para geração de energia elétrica;
• Necessidade de o governo federal complementar financeiramente os estados e municípios que não tenham recursos suficientes para efetivá-lo, por meio do Custo Aluno-Qualidade (CAQ);
• Oferta de Educação Integral para todos os alunos ao final do decênio, com ampliação de espaços e conteúdos de aprendizagem (novo texto fala da Educação em tempo integral);
• Previsão de que o marco do processo de alfabetização passe a ser os 7 anos de idade ou o 2º ano do Ensino Fundamental, a partir do segundo ano de vigência do plano; e os 6 anos de idade ou o 1º ano, a partir do quinto ano de vigência. O texto aprovado prevê que todas as crianças sejam alfabetizadas aos 6 anos a partir do 10º ano de vigência do PNE.
O texto aprovado pelo Senado mantém o percentual de 10% de aplicação do Produto Interno Bruto (PIB) do País em Educação em até dez anos, tema bastante polêmico na época em que o PNE tramitou na Câmara. A proposta original do Executivo propunha percentual de 7%.Quanto à meta 4, que trata da inclusão de crianças com deficiência e foi bastante discutida no Senado, a matéria aprovada muda a redação original e atende à solicitação de organizações e associações que fazem atendimento a essa população, prevendo que as famílias possam optar entre por matricular seus filhos na rede pública regular ou em escolas especiais.
Foram mantidos os seguintes conteúdos aprovados na CE do Senado
• Previsão de pactuação interfederativa para o desenvolvimento e
implantação de uma base nacional comum dos currículos, com base nos
direitos e objetivos de aprendizagem dos alunos;
• Cumprimento das metas do PNE por meio de mecanismos de monitoramento, governança e accountability do plano;
• Promoção, com especial ênfase, em consonância com as diretrizes do Plano Nacional do Livro e da Leitura, a formação de leitores e a capacitação de professores, bibliotecários e agentes da comunidade para atuar como mediadores da leitura, de acordo com a especificidade das diferentes etapas do desenvolvimento e da aprendizagem;
• Articulação da reforma curricular da formação docente à base nacional dos currículos da Educação Básica.
• Cumprimento das metas do PNE por meio de mecanismos de monitoramento, governança e accountability do plano;
• Promoção, com especial ênfase, em consonância com as diretrizes do Plano Nacional do Livro e da Leitura, a formação de leitores e a capacitação de professores, bibliotecários e agentes da comunidade para atuar como mediadores da leitura, de acordo com a especificidade das diferentes etapas do desenvolvimento e da aprendizagem;
• Articulação da reforma curricular da formação docente à base nacional dos currículos da Educação Básica.
Blog rafaelag com o Professor Damásio de Alagoinha
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