O deputado Luiz Couto (PT-PB) ocupou a tribuna da Câmara Federal, na
quinta-feira (4/7), para rebater os “setores mais conservadores e
elitistas da política nacional” que se posicionaram contra o plebiscito
proposto pela presidenta Dilma Roussef.
“Agora que amplos setores da sociedade, gostando ou não da política,
estão fazendo política nas ruas e se abre uma chance ímpar de
participação em um grande debate nacional, algumas figuras deste
Congresso Nacional chegam a alegar falta de tempo hábil para aprovar a
proposta de plebiscito. Não há sinceridade nessas argumentações. Não há
vontade política”.
Couto acusou a maioria dos congressistas de travar a agenda da
reforma política e de nunca ter aceito mudança nas regras políticas e
eleitorais, “porque estão ganhando o jogo com as regras em vigor, onde
impera a interferência do poder econômico e as alianças eleitorais não
programáticas”.
O parlamentar ressaltou que para dar credibilidade as suas afirmações
contra o plebiscito, e disfarçar o seu mal estar diante da oportunidade
para o povo decidir antes dos políticos, as forças conservadoras no
Congresso Nacional e na velha mídia acionam as falas de ministros,
ex-ministros e cientistas políticos que só veem dificuldades na consulta
popular via plebiscito.
Luiz Couto enfatizou que um país como o Brasil, “com a Justiça que
domina a tecnologia eleitoral mais moderna do mundo”, não pode se dar ao
descaso de deixar escapar esta chance que a história oferece “de
realizar a necessária reforma política com a participação direta das
brasileiras e brasileiros. Chegou a hora! O tempo urge!”
Confira pronunciamento na íntegra:
O SR. LUIZ COUTO (PT – PB. Pronuncia o seguinte discurso). Senhor Presidente, Senhoras Deputadas e Senhores deputados,
Uma grande diferença marca este momento político vivido pelo Brasil
quando se faz um paralelo com acontecimentos semelhantes ocorridos em
outros países do mundo neste início do século XXI: o diálogo da
Presidenta Dilma com as forças que se manifestam nas ruas pelos mais
variados e legítimos interesses. Nenhum outro chefe de Estado tomou
tamanha iniciativa.
Ao falar para a nação, a Presidenta Dilma Roussef não só reconheceu a
legitimidade dos protestos, como tomou a iniciativa para a discussão
com os movimentos, espontâneos ou organizados, acerca da agenda que
contagiou a sociedade brasileira.
Os manifestantes se movimentam a partir de uma variedade de
interesses. Exigem melhores serviços públicos de Saúde, Educação,
Transporte público, Segurança. Revoltam-se contra a mazela crônica da
corrupção que corrói uma parte dos recursos públicos em função das
ganâncias privadas. Levantam-se contra a violência policial. Renegam o
descolamento das instituições de representação política, cada vez mais
distanciadas dos representados e cada vez mais voltadas para si mesmas.
De todos os problemas denunciados nas ruas, a desligitimação da
política e dos partidos políticos é o que mais interpela o Parlamento
brasileiro, especialmente o Congresso Nacional. A crise da instituição
da representação política, entre todas as demandas que ganharam as ruas e
praças do Brasil, é a que mais nos desafia enquanto parlamentares. E a
melhor resposta que o Congresso Nacional deve apresentar para a
sociedade brasileira é aprovar a proposta de plebiscito sobre a Reforma
Política, proposto pela Presidenta Dilma.
Neste momento que a população reclama da política real e que proclama
em alto e bom som que não se sente representada pelos políticos e por
seus partidos, a proposta do plebiscito vai ao encontro dessa
insatisfação generalizada pelo caminho mais legítimo: a participação
direta e democrática do povo na política.
O plebiscito para a Reforma Política não é só o exercício direto do
poder pelos eleitores e eleitoras, é um chamamento a cada cidadãos e a
cada cidadã para assumirem maiores responsabilidades políticas com o
país. É mais democracia e democracia nunca é demais.
Mas, temos observado que a partir do instante em que a Presidenta
Dilma Roussef propôs o debate sobre a Reforma Política, algumas vozes se
elevaram com os mais variados argumentos, dificuldades e obstáculos
para a participação direta da população.
Uma parte dos juristas e dos políticos, apegados às suas doutrinas
pétreas, apresentaram um rosário de impedimentos à convocação de uma
assembleia constituinte exclusiva. O debate sobre a constituinte
temática nem bem começou e foi rejeitado pelos altos entendidos do
Direito Constitucional.
Após consultar e ouvir vários setores da chamada sociedade civil, a
Presidenta Dilma decidiu-se pela proposta do plebiscito para consultar a
sociedade brasileira a partir de algumas questões cruciais da
democracia representativa brasileira. Não faltou quem elencasse
impossibilidades.
Os setores mais conservadores e elitistas da política nacional
posicionaram-se contra o plebiscito e, na melhor das hipóteses, apoiam
um referendo. Ou seja, uma consulta popular somente após uma Reforma
Política aprovada pelo Congresso Nacional. Em suma, o povo não deve
decidir antes dos deputados e senadores. O povo, para os conservadores,
pode se posicionar apenas num segundo momento para dizer sim ou não.
O Congresso Nacional de fato nunca quis a Reforma Política. No
Congresso Nacional as maiorias entravaram ao máximo a agenda da Reforma
Política. Com os mais variados subterfúgios, as maiorias nunca aceitaram
a mudança das regras políticas e eleitorais. Porque estão ganhando o
jogo com as regras que estão em vigor, onde impera a interferência do
poder econômico e as alianças eleitorais não programáticas.
Agora que amplos setores da sociedade, gostando ou não da política,
estão fazendo política nas ruas e se abre uma chance ímpar de
participação em um grande debate nacional, algumas figuras deste
Congresso Nacional chegam a alegar falta de tempo hábil para aprovar a
proposta de plebiscito. Não há sinceridade nessas argumentações. Não há
vontade política.
Da parte de alguns setores da grande mídia os editoriais chegam ao
cúmulo de dizer que o povo talvez não esteja preparado para votar
conscientemente, para escolher da melhor forma entre as alternativas
apresentadas na proposta de plebiscito para a Reforma Política. É de se
perguntar? O que é ter consciência e o que é não ter consciência? – A
parcela mais conservadora da velha mídia, na verdade, quer assumir o
papel de representar a sociedade, de falar pela sociedade, de formar a
opinião pública, mas sem a participação ativa da sociedade.
Para dar credibilidade as suas assertivas contra o plebiscito, para
disfarçar o seu mal estar diante da oportunidade para os eleitores e
eleitoras decidirem diretamente e antes dos políticos, as forças
conservadoras no Congresso Nacional e na velha mídia acionam as falas de
ministros, ex-ministros e cientistas políticos que só veem dificuldades
na consulta popular via plebiscito.
Mas um país como o Brasil, com a Justiça que domina a tecnologia
eleitoral mais moderna do mundo, não pode se dar ao descaso de deixar
escapar esta chance que a História oferece de realizar a necessária
Reforma Política com a participação direta das brasileiras e
brasileiros. Chegou a hora! O tempo urge!
Era o que tinha a dizer.
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