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sábado, 29 de junho de 2013

AGORA VAI; VEREADORA RAFAELA É AUTORA DO PROJETO DE LEI INDICATIVO DA LEI DE FICHA LIMPA PARA A PREFEITA EUDA FABIANA ENVIAR A CÂMARA

O renomado advogado, jurista Gabriel Honorato assessor jurídico da Câmara Municipal de João Pessoa, declarou ao Blog Dema Macedo que a questão da Lei da Ficha Limpa não ser aprovada na Câmara Municipal de Cuité de relatoria do Vereador, Renan Furtado (PR) foi procedente, uma vez que é prerrogativa do executivo atendendo o Art.2 da Constituição Federal, ainda acrescentou que se aprovasse a lei estava correndo no vicio formal de iniciativa. Já instruída juridicamente apesar da juventude a vereadora Rafaela pegou na palavra e na mesma sessão entrou com projeto de Lei Indicativo ao executivo que envie a câmara a Lei da Ficha Limpa para que seja apreciada.

O vereador Renan Furtado já antecipa seu voto, afirmando ao Blog Dema Macedo que não é contra a Lei da Ficha Limpa, tanto que em contato com a prefeita, Euda Fabiana confirmou que o projeto da Lei da Ficha Limpa será encaminhado para a Câmara.

“O blog procurou ouvir as partes: O vereador Renan Furtado (relator do projeto) e a Vereadora Rafaela (Projeto Indicativo) para que de forma isenta formalizasse a opinião,” esperamos que a prefeita ao receber o Projeto Indicativo possa mandar em caráter de urgência a matéria para câmara” acrescentou Rafaela que é da base oposicionista.   

“A câmara não poderia aprovar um projeto inconstitucional, onde o Legislativo não pode interferir no executivo e dizer quem ele deve ou não contratar para seu quadro administrativo assim o executivo não interfere no Legislativo, os poderes são independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o executivo e o judiciário “disse o jurista Gabriel Honorato. 

A lei deve ser aprovada em nome da lisura e moralidade pública, principalmente agora pela revolução das ruas em protesto ao descaso do poder público. O vereador Vicente Filho (DEM) líder da bancada da oposição foi extremamente estrategista apresentou a Lei da Ficha Limpa para que a comissão de constituição e justiça se pronunciasse bem antes dos manifestos das ruas, sabendo da negativa pela inconstitucionalidade provocou o executivo que envie a Lei da Ficha Limpa e com clamor das ruas, ela deve chegar ontem. 

Quem são os alvos da Lei da Ficha Limpa? Bado é diplomado suplente de deputado, Dagmando ainda tramita  sua defesa no TSE, não importa quem   a Lei tem que vir para fazer jus a Cuité uma cidade que hoje é formada cada vez mais por pessoas politizadas. 

Blog rafaelrag com Dema Macedo

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