Procurador contesta números TJ e acredita que temporários não serão demitidos

O procurador do município, Vandalberto de Carvalho, revelou nesta terça-feira (12) acreditar que os servidores temporários da prefeitura municipal de João Pessoa não serão demitidos, como determinou o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que deu um prazo de 180 dias para a prefeitura demitir 11.092 servidores temporários. 

 “Nos já tínhamos nos antecipado e elaborado um projeto de Lei, semelhante à Legislação Federal, por que no âmbito da União tem uma lei que trata da contratação temporária. Esta lei já foi submetida ao Supremo Tribunal Federal e foi considerada Constitucional. Então, já tínhamos elaborada um projeto de Lei, que está sendo apreciado pelo prefeito [Luciano Agra] e no mais tardar na próxima semana será encaminhado a Câmara de Vereadores, para que a Câmara delibere sobre a nova forma de contratação”, disse. 

 “Posso assegurar aos atuais servidores contratados temporariamente que tendo em vista as atribuições judiciais em nada vai afetar os contratos atualmente existentes e futuros contratos que poderão advir com o novo prefeito”, acrescentou. 

 Apesar da previsão otimista, o procurador lembrou que todos os contratos em vigência da atual gestão se encerram até 31 de dezembro, portanto, caberá ao futuro prefeito renová-los ou não. 

 Com relação à ação civil pública que tramita na 5ª Vara da Capital, pedindo que os contratos sejam rescindidos em 31 de dezembro e que não sejam mais renovados sem a realização de concurso público, Vandalberto disse que considera a postulação inviável. 

 “Posso afirmar, sem medo de errar, que isso é inviável, pois a contratação temporária é indispensável ao serviço público. A própria constituição federal, no seu artigo 37, expressamente prevê, que em todas as esferas do serviço público são necessários servidores temporários”, afirmou. 

 Wandalberto também contestou os números divulgados pelo TJ, mas preferiu não especificar a quantidade de temporários com caros na PMJP. Segundo ele, estes dados devem ser fornecidos pela secretaria municipal de Administração, responsável pelo setor de pessoal. “Mas, tenho certeza que estes números do TJ não são os reais, até por que já realizamos vários concursos públicos e os aprovados estão sendo nomeados e substituindo os temporários”, sustentou. 

 Cristiano Teixeira WSCOM Online

Blog rafaelrag com Cristiano Alves