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de 1 500 prefeitos protestaram na tarde da terça-feira (13/11) contra o
que classificam como um rombo na arrecadação decorrente da redução dos
repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A diminuição das
transferências deve-se ao impacto no FPM das desonerações do Imposto
sobre Produtos Industrializados (IPI), realizadas pelo governo federal,
sobretudo para linha branca e automóveis. Outra perda significativa
sentida pelo FPM deve-se à redução da Contribuição de Intervenção no
Domínio Econômico (Cide) sobre os combustíveis.
Durante conversa com a titular da Secretaria de Relações
Institucionais, Ideli Salvatti (foto), e com o presidente do Senado,
José Sarney, o Conselho Nacional dos Municípios (CNM) sugeriu uma
compensação de quase 2,4 bilhões de reais ainda neste ano. A ministra
respondeu que o apelo era “significativo”, mas observou que o repasse do
FPM de janeiro até outubro supera o valor do mesmo período do ano
passado.
Estudo divulgado nesta manhã pelo CNM calcula em 2,2 bilhões
de reais a perda auferida até o momento pelas prefeituras: 1,45 bilhão
de reais com a desoneração do IPI, 155 milhões de reais com a queda do
IPI-exportação e 595 milhões de reais com o declínio da Cide-combustíveis.
Em entrevista coletiva, logo após o encontro com os
prefeitos, Ideli relatou ter se comprometido a apresentar o pedido à
presidente Dilma Rousseff e sua equipe econômica.
A ministra, no entanto, não foi além na promessa. “Temos o compromisso
de garantir o valor nominal do repasse do FPM do ano passado. Agora, o
apelo foi significativo para ter um reforço do fundo”, afirmou. “Não
disse que era possível ou não, mas me comprometi a apresentar a proposta
para a presidenta e a área econômica.”
Números do governo mostram que o repasse do FPM no acumulado deste
ano foi de 38,53 bilhões de reais, superior aos 36,96 bilhões de reais
registrados no mesmo período do ano passado.
Ameaça
Caso o Palácio do Planalto não atenda o pleito dos prefeitos, alguns
já ameaçam com medidas drásticas, como a decretação de férias coletivas e
até demissão de funcionários. “Se por um lado a renúncia fiscal do IPI
segura alguns empregos, de outro lado, nós, dos municípios, não temos
mais o que fazer a não ser demitir”, alertou Paulo Ziulkoski, presidente
do CNM. “Se pensam que estão ganhando de um lado, estão perdendo do
outro”, reforçou.
Em tom dramático, Ziulkoski disse que três mil prefeitos
temem serem enquadrados na Lei da Ficha Limpa, pois não conseguirão
cumprir compromissos e “muitos estão chorando”. Ele falou ainda que não
adianta o governo garantir o mesmo valor de repasse nominal do FPM do
ano passado, pois as prefeituras tiveram de arcar com aumento de salário
do funcionalismo e com outras despesas, como a decorrente do combustível
mais caro neste ano. “Três mil prefeitos terão a ficha suja sem cometer
um erro”, disse. “O erro é estrutural da federação brasileira”,
completou.
O prefeito Vagner Sales (PMDB), de Cruzeiro do Sul, cidade de 80 mil
moradores no Acre, disse que teve um aumento de 10% de despesas de
custeio e pessoal nos últimos doze meses. No ano passado, a prefeitura
recebeu 14 milhões de reais de repasse do FPM. De janeiro a outubro
neste ano, o repasse chegou a 12 milhões de reais. Sales avalia que, até
dezembro, o valor não chegará à quantia recebida em 2011. “É cômodo
para o governo isentar o IPI, deixar a indústria automobilística feliz e
repassar a conta aos municípios”, afirma.
Já a prefeita Maria Elizabet Santos de Souza (PP), de Cristais,
município de 12 mil habitantes do sul de Minas Gerais, estima que já
perdeu neste ano com as isenções entre 400 mil reais a 600 mil reais.
“Corro o risco de não fechar as contas, pois vou ter queda de
arrecadação de aproximadamente 1 milhão de reais”, disse. “As decisões
tomadas pela presidente na área econômica não foram boas para os
municípios”, lamenta.
Pagamentos
Na entrevista, Ideli ressaltou que o governo fará até a próxima
sexta-feira o pagamento do Fundo de Exportações no valor de 2 bilhões de
reais para estados e municípios; liberará 1,5 bilhão de reais de restos
a pagar para obras com medições já prontas e assinará uma Medida
Provisória que permitirá a municípios castigados pela seca a
renegociação da dívida previdenciária, com a redução de 60% das multas,
25% dos juros e 100% dos encargos. Em contrapartida, exigirá um
pagamento de 2% da receita líquida.
Já o aumento do FPM, admite a ministra, seguirá em negociação. O
prazo final para uma próxima conversa, caso a presidente Dilma Rousseff e
sua equipe econômica aprovem a proposta, foi fixado para o final de
novembro.
“Sanciona, Dilma!”
Além da reivindicação por uma solução das dificuldades financeiras
dos municípios em 2012, o CNM antecipa um possível rombo nos orçamentos
nos próximos anos caso o projeto de lei dos royalties do petróleo –
aprovado na semana passada na Câmara dos Deputados – seja alterado pela
presidente. Na opinião de Ziulkoski, o Brasil já se manifestou a favor
da distribuição dos recursos e impacto seria menor que o alertado por
alguns governos estaduais, sobretudo dos chamados ‘estados produtores’.
“Os governos do Rio de Janeiro e do Espírito Santo perderiam apenas
300 milhões de reais. Será que isso termina com o estado, como estão
dizendo? Não termina não”, calculou, mostrando-se otimista que a
presidente Dilma Rousseff sancionará a lei sem vetos.
Com adesivos com a inscrição “Sanciona, Dilma!”, os prefeitos fizeram
barulho para pressionar o governo. Ideli disse que a presidente não
tomou ainda nenhuma decisão sobre o assunto e que usará todo o prazo que
tem para analisar o projeto. Dilma tem até o dia 30 para sancionar o
texto aprovado na semana passada no Congresso. “Não há decisão até o
momento”, ressaltou a ministra.
Uma hora depois, Ziulkoski – que participou do encontro fechado com
Ideli e Sarney – disse que, segundo a ministra, a questão dos royalties
acabará no Judiciário. “Ela disse que a Justiça será acionada. Então, eu
entendi que a tendência é a presidente aprovar o projeto”, avaliou.
O Estado de S. Paulo
Blog rafaelraag
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