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Na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2699/2011 da
Deputada Federal Sandra Rosado - PSB/RN, com a seguinte
ementa:
“Altera o parágrafo único do art. 56 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional; e os incisos II e III do art. 16 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, que fixa normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média, e dá outras providências; para tratar do processo de escolha dos dirigentes universitários.”
Envio o link que tem o acompanhamento do PL, incluindo um parecer favorável do relator, que entrou na pauta da Reunião Deliberativa Ordinária da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados no dia 05/09/2012, mas não foi deliberado.
Blog rafaelrag com Fábio Ferreira,
coordenador do curso de Licenciatura em Física da UFCG, Cuité-PB
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