Todos
os Municípios brasileiros receberam ontem, quinta-feira, 27 de setembro, o
repasse extra do Fundo de Participação de Municípios (FPM). Este repasse
extra é referente a classificação por estimativa das receitas de
Imposto de Renda (IR) e Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI)
relativas aos pagamentos dos Programas de Recuperação Fiscal (Refis). A
Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que o valor foi
transferido antes do repasse normal do 3º decêndio de setembro que deve
ocorrer na nesta sexta-feira, 28 de setembro.
O repasse já descontado a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), fica em
R$ 7.442.630,64. Em valores brutos, o valor será de R$ 9.303.288,30.
Esse repasse ocorre separadamente
porque a Receita Federal do Brasil (RFB) tem um programa que parcela as
dívidas de vários impostos. Quando a pessoa jurídica ou até mesmo a
pessoa física efetua o pagamento da guia do Refis, a RFB classifica por
estimativa a quantia de cada imposto que foi recolhida, separando o que é
IR e IPI e efetua os repasses correspondentes ao FPM.
Conquista da CNM
O repasse extra é uma luta antiga da CNM junto a Receita Federal,
para que a classificação dos refinanciamentos dos tributos seja mais
rápida. “Essa é mais uma conquista da CNM para os Municípios e este
repasse extra vem em bom momento, pois os valores do FPM continuam em
queda”, avalia o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Fonte: CNM
Blog rafaelrag/focando a notícia
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