Governo desrespeita natureza da atividade acadêmica e ignora autonomia universitária

  BLOG DO PROFESSOR RAFAEL RODRIGUES

UFCG, CAMPUS CUITÉ-PB

SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR - ANDES-SN

Comando Nacional da Greve dos

DOCENTES DAS IFE

O governo federal desconsidera os preceitos constitucionais do padrão de qualidade na educação e também da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, ao insistir na intenção política de diferenciar as carreiras do Magistério Superior (MS) e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (Ebtt), e ainda fragmentá-las internamente.

Além disso, desrespeita natureza própria da atividade acadêmica e a autonomia universitária, ao incentivar o caráter produtivista predatório às instituições. A lógica do governo opera a partir da visão geral de que o desenvolvimento na carreira e a remuneração estão atrelados ao que considera ser desempenho mais produtivo, num sistema de pontuação em ciclos de curto prazo.

Veja os principais pontos conflitantes na proposta do governo:

Nós propomos:

UMA carreira e um cargo para todos os professores

Eles insistem:

DUAS carreiras (MS e Ebtt) e quatro cargos;

Risco:

Aprofundar dificuldades acadêmicas e estimular a discriminação entre atividades da mesma natureza e dignidade.

Nós propomos:

Estrutura da carreira hierarquizada somente em níveis.

Eles insistem:

Estrutura alongada hierarquizada em classes e níveis, criando um fosso remuneratório, maior até do que seria a criação de nova classe acima de professor adjunto;

Risco:

Sob o fetiche de que alongar a carreira e criar gratificações proporciona melhor salário, empurra o piso para baixo e cria obstáculos permanentes para integralizar a remuneração e rebaixa as aposentadorias.

Nossos direitos cabem no papel.

Em nossas mãos cabe a conquista.

FORTALEÇA A LUTA. SINDICALIZE-SE!

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Nós propomos

: Desenvolvimento na carreira com base na incidência equilibrada da experiência acadêmica, da formação continuada e a avaliação do trabalho docente no contexto da avaliação institucional;

Eles insistem

: Desenvolvimento diferenciado em progressão e promoção, sempre condicionando a avaliação por critérios de produtividade instrumental medidos em ciclos curtos, seguindo as "normas regulamentares existentes" e a regulamentação que será baixada posteriormente pelo governo;

Risco:

Implanta, na realidade, o paradigma da vinculação remuneratória à lógica de um sistema de avaliação pelo atendimento de metas e competição entre os pares. A aparente possibilidade de progressão em interstício mais curto é na realidade a exigência de comprovar "que bateu a meta" a cada 18 ou 12 meses.

Nós propomos

: Definição na Lei, dando caráter duradouro, aos conceitos que estruturam a composição remuneratória em uma linha só no contracheque;

Eles insistem

: fixar na Lei apenas a divisão da remuneração, de forma a que os valores correspondentes a titulação sejam tratados como gratificação, e os demais parâmetros (piso, steps, diferenciais por regime de trabalho, diferenciais por titulação) somente se expressem por interpretação das "tabelas anexas";

Riscos:

Desconexão com os direitos anteriores ao transferir a remuneração para um novo regime impreciso, subordinado a interpretações/negociações futuras.

Nós propomos

: Reenquadramento de ativos e aposentados na posição relativa ao teto e respeitando os direitos anteriores;

Eles insistem

: transposição pela nomenclatura (por baixo) desconectando dos direitos anteriores;

Risco:

Rebaixa a posição dos atuais professores na carreira e efetiva mini-reforma previdenciária, voltada a "economizar" com a folha das aposentadorias dos docentes das Ifes.A greve é forte. A luta é agora! CNG/ANDES 14/06/12

Nosso desafio:

0 desafio nesse momento é ampliar a luta e manter o foco do movimento, centrado na nossa pauta de reivindicações, em suas implicações quanto à natureza da atividade acadêmica, defesa da autonomia universitária e do padrão unitário de qualidade, bem como, da estabilidade jurídica dos conceitos e estrutura salarial da carreira docente. Isto implica prevenir-se de armadilhas como as que foram utilizadas em outros momentos de afunilamento das negociações e que podem ser reeditadas.

Jogo de números, valores e tabelas, ou comparações genéricas e sem compromisso, por exemplo com a carreira de C&T, podem ser apenas tema para a retórica desmobilizadora protagonizada por membros do governo e alguns de seus aliados do meio acadêmico e sindical. Só poderemos avaliar, quando a proposta estiver efetivamente na mesa.

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