Blog do Professor Rafael Rodrigues
(UFCG, campus Cuité)
(UFCG, campus Cuité)
Rizemberg Felipe
No primeiro dia de validação da Lei que
estabelece a gratuidade para a primeira via do Registro Geral (RG), 232
paraibanos receberam a carteira de identidade através das oito Casas da
Cidadania existentes no Estado. Antes da determinação era cobrada uma
taxa de R$ 10,11 para a emissão do documento.
Os dados são do Instituto de Polícia Científica (IPC) da Paraíba.
O gerente executivo de identificação
civil e criminal do IPC, Israel Aureliano, disse que com a publicação da
lei receia que os paraibanos lotem as Casas da Cidadania em busca do
benefício, podendo gerar transtorno na prestação do serviço. “Tenho medo
que ao tomarem conhecimento da lei, as pessoas queiram retirar as
carteiras de identidade todas de uma vez, e nós não temos condições de
atender a essa demanda”, ressaltou. Ele ainda disse que não há motivo
para desespero já que a lei está sendo cumprida normalmente, pois
repassou a determinação para os coordenadores dos guichês de atendimento
do IPC nas Casas da Cidadania através de emissão da mesma para os
devidos setores.
De acordo com os dados repassados pelo
IPC, na Paraíba são emitidas cerca de 24 mil carteiras de identidade,
mas aproximadamente 40% desse total são emissões de primeira via.
Israel Aureliano informou que para a
retirada do documento é necessária a apresentação da certidão de
nascimento ou casamento, original ou cópia autenticada, e duas fotos
3×4. Já para solicitar a segunda via do RG, embora a lei não exija o
Boletim de Ocorrência, ele é sugerido para poder proporcionar maior
segurança ao cidadão, além do pagamento da taxa de R$ 16,85.
Para Israel Aureliano, “a própria
população irá se encarregar de verificar o cumprimento da lei para
garantir os seus direitos, mas caso algum órgão não siga o que é
determinado, o Ministério Público entra com uma ação contra a
instituição e esta responderá por improbidade administrativa”.
O estudante Paulo Henrique, 16 anos,
disse que tomou conhecimento da lei no mesmo dia em que ela foi
sancionada, e se dirigiu a Casa da Cidadania de Jaguaribe para solicitar
a sua carteira de identidade. “Eu vi quinta-feira na internet e decidi
que no dia seguinte iria solicitar meu RG. Agora já tenho minha
identificação civil”, disse.
Além das Casas da Cidadania, os RGs
também podem ser solicitados no Programa Cidadão, situado no Varadouro e
no próprio Instituto de Polícia Científica, mas destacou que o
atendimento no IPC é direcionado apenas para população com idade
superior a 60 anos e para portadores de necessidades especiais.
De acordo com coordenação do Programa
Cidadão (PC), que é vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Humano do
Estado, o órgão já atendia a população de baixa renda emitindo a
carteira de identidade de forma gratuita. Segundo os dados do PC, de
janeiro ao início deste mês já foram emitidos 11.597 RGs.
Ainda de acordo com a coordenação do PC,
o programa também disponibiliza um serviço diferenciado para pessoas
com dificuldades de locomoção e portadoras de necessidades especiais.
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