Pelo menos 13
prefeituras paraibanas já foram notificadas pelo Tribunal de Justiça da
Paraíba (TJPB), no primeiro trimestre deste ano, para cumprir a
determinação de afastar os servidores temporários da gestão
pública municipal. Entre os destaques estão os municípios de Mogeiro e
Caaporã, que acumulam 25% e 14%, respectivamente, do total da folha com o
pagamento dos funcionários contratados neste tipo de regime.
A
decisão de pedir o afastamento dos servidores comissionados em vários
municípios pelo Tribunal de Justiça da Paraíba é motivada por denúncias
do Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB), que tem comprado
a briga no combate à admissão irregular de servidores para prestação de
serviços próprios ou da rotina da administração, desde o ano passado.
Segundo o
entendimento do MPPB, este tipo de vínculo empregatício só deve ser
firmado em casos excepcionais, a fim de suprir uma demanda urgente do
quadro de pessoal, e com prazo definido, sendo, portanto, obrigatória a
realização de concurso para ocupação efetiva de cargos públicos.
Além Mogeiro e
Caaporã, outros municípios da Paraíba já receberam notificação do TJPB,
para afastar os servidores contratados em caráter temporário por
excepcional interesse público. São eles: Amparo, São Sebastião de Lagoa
de Roça, Aparecida, Aroeiras, Condado, Taperoá, Várzea, Cacimba de
Dentro, Santa Luzia, São Domingos de Pombal, Quixaba, São José de
Piranhas e Arara. (WSCOM)
Blogs rafaelrag/Alagoa Grande verdade
Nenhum comentário:
Postar um comentário