O PAPEL DOS TRÊS PODERES NO BRASIL

O que são os Três Poderes?

Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário, esses são os Três Poderes. Eles devem trabalhar harmoniosamente, para que a ordem possa ser cumprida  e o país conduzido com eficiência.

Conheça o papel de cada um. 

O PODER EXECUTIVO 

Executar as leis e administrar o país. Essa é a função do conjunto de órgãos públicos que constituem o Poder Executivo. No âmbito federal, essa tarefa cabe ao presidente e a seus ministros. Já na área estadual, o responsável é o governador, com o auxílio dos secretários de estado. No município, quem faz esse trabalho é o prefeito, com a ajuda dos secretários municipais.

Presidente 

Chefe do Poder Executivo e  autoridade máxima do país, o presidente é eleito pelo voto direto. Seu mandato é de 4 anos, renovável por mais 4, através da reeleição. Um candidato à presidência deve ter no mínimo 35 anos.

Funções 

• Nomear ministros, para que administrem setores específicos do país, de acordo com suas pastas;
• Nomear o presidente do Banco Central;
• Nomear o ministro do Supremo Tribunal Federal e dos outros Tribunais Superiores;
• Executar o orçamento nacional;
• Manter relações com outros países;
• Exercer comando sobre as forças armadas;
• Propor e aprovar as leis votadas pelo congresso;

 Governador 

O governador é o chefe do Poder Executivo no estado em que foi eleito. Como o presidente, também é escolhido pelo voto direto, com um mandato de 4 anos e possibilidade de reeleição. 

Funções 

• Comandar a segurança pública, a polícia civil e a militar;
• Nomear os secretários do estado, auxiliares na administração estadual;
• Representar o estado junto a autoridades federais;
• Executar o orçamento estadual
• Propor e aprovar as leis votadas pelos deputados, na Assembléia Legislativa;  

Prefeito 

O prefeito comanda o Poder Executivo no município em que foi eleito. O processo eleitoral é idêntico ao dos outros chefes do Executivo, com eleições diretas, mandato de 4 anos e possibilidade de reeleição. Um candidato a prefeito deve ter no mínimo 21 anos. 

Funções 

• Nomear os secretários municipais, que o ajudam na administração da cidade;
• Executar as leis aprovadas na Câmara dos Vereadores
• Preservar e melhorar a infra-estrutura da cidade
• Propor leis à Câmara dos Vereadores  

O PODER LEGISLATIVO 

Criar as leis que devem ser seguidas pelo país. Essa é a atribuição dos órgãos públicos que formam o Poder Legislativo. Na esfera federal, o responsável é o Congresso Nacional, composto por Senado e Câmara dos Deputados. Na esfera estadual, a tarefa cabe à Assembléia Legislativa, constituída por deputados estaduais. No município, a função é cumprida pela Câmara dos Vereadores.  

Senador 

No Brasil, os senadores são escolhidos através do voto direto, no mesmo processo eleitoral que elege o presidente, os governadores e os deputados do País. Um senador representa seu respectivo estado dentro da federação. Seu mandato é de 8 anos, sendo que de 4 em 4 anos, alternadamente, 1/3 e 2/3 da Câmara são renovados. Os senadores podem ser reeleitos quantas vezes os eleitores quiserem. Para se candidatar ao Senado, é necessário ter no mínimo 35 anos. 

Funções 

• .Fiscalizar o presidente, o vice-presidente e os ministros de Estado;
• Aprovar as dívidas dos estados
• Homologar a diretoria do Banco Central;
• Elaborar, em conjunto com o presidente, o orçamento nacional;
• Tomar decisões quanto a acordos internacionais firmados pelo governo;
• Revisar projetos vindos da Câmara dos Deputados
• Preparar o regimento do Senado. 

Deputado federal 

Os deputados federais representam a população de seus estados na Câmara dos Deputados. O número de parlamentares a serem eleitos é definido um ano antes das eleições, de modo que nenhum estado tenha menos de 8 ou mais de 70 representantes. Essa medida é tomada para manter o equilíbrio de representatividade na Câmara. O mandato de um deputado é de 4 anos, mas como os senadores, eles podem ser reeleitos quantas vezes os eleitores quiserem.  

Funções 

• Fiscalizar o presidente, o vice-presidente e os ministros de Estado;
• Elaborar o orçamento nacional, em conjunto com o presidente;
• Propor leis de interesse nacional, debatê-las e aprová-las;
• Formar comissões parlamentares de inquérito, mais conhecidas como cpis;
• Preparar o regimento da Câmara dos Deputados; 

Deputado estadual 

Os deputados estaduais formam a Assembléia Legislativa e têm funções similares a dos deputados federais. A diferença é a esfera de atuação, que se limita ao estado em que foram eleitos. O mandato de um deputado estadual é de 4 anos, e o sistema de reeleição é idêntico ao dos senadores e deputados federais. 

Funções 

• Fiscalizar o governador, o vice-governador e os secretários do estado;
• Propor leis de interesse estadual, debatê-las e aprová-las;
• Elaborar o orçamento estadual, em conjunto com o governador;
• Formar comissões parlamentares de inquérito, mais conhecidas como cpis; 

Vereador 

Os vereadores formam a Câmara Municipal, onde atuam como parlamentares. O número de representantes corresponde à quantidade de eleitores da cidade. O mandato de um vereador é de 4 anos, mas ele pode ser reeleito diversas vezes, de acordo com a vontade dos eleitores. 

Funções 

• Fiscalizar o prefeito, o vice-prefeito e os secretários municipais.
• Propor leis de interesse municipal, debatê-las e aprová-las;
• Votar projetos de lei enviados pelo prefeito;
• Organizar os serviços da Câmara Municipal; 

O PODER JUDICIÁRIO 

O Poder Judiciário tem como objetivo fazer com que as leis do país sejam cumpridas. Os órgãos que o constituem são: Supremo Tribunal Federal, Supremo Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais Federais, Tribunais do Trabalho, Tribunais Eleitorais, Tribunais Militares, Tribunais dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

Supremo Tribunal Federal

O STF é responsável pelo cumprimento da Constituição do Brasil. Quando ela é violada, o julgamento da causa cabe ao Supremo Tribunal, que também julga algumas autoridades federais, como o presidente da república. 

Superior Tribunal de Justiça 

O STJ deve fazer com que as leis federais sejam respeitadas, julgando recursos de decisões judiciais que as contrariem. O Superior Tribunal de Justiça também julga crimes comuns praticados por governadores e outras autoridades. 

Justiça Federal 

A Justiça Federal é composta pelos Tribunais Regionais Federais, e tem a função de julgar causas que envolvam a União ou empresas públicas federais.

  

Justiça do Trabalho 

A Justiça do Trabalho é responsável por causas com origem nas relações de trabalho. Compete a Justiça do Trabalho julgar o direito á greve, análise de penalidades administrativas impostas por órgãos do governo e litígio envolvendo o sindicato dos empregadores e o sindicato dos trabalhadores. 

Justiça Eleitoral 

As causas relativas à legislação eleitoral devem ser julgadas pela Justiça Eleitoral. Além disso, também é de sua responsabilidade organizar, administrar e garantir a transparência das eleições no Brasil. 

Justiça Militar 

A Justiça Militar é responsável por julgar os crimes militares previstos em lei. 

Justiça Estadual 

Cada estado deve organizar sua própria justiça, o que faz com que sua competência seja definida pela Constituição Estadual.

Fonte: Paulo Saab

 www.institutocidadania.org.br

blogs rafaelrag/damasiojunior