UFCG implantará Serviço de Informações ao Cidadão

 

Documentos serão disponibilizados na web, a partir de maio.

Iniciando a execução plena das exigências da Lei 12.527 de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso à informação pública, a reitoria da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) instituiu o grupo de trabalho responsável pela implementação e acompanhamento da disponibilização das informações institucionais e da implantação do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC).

Para o cumprindo da lei, as informações de interesse público - independente de solicitação - devem estar obrigatoriamente disponibilizadas de forma objetiva e acessível, com sistemas de busca, contato por via eletrônica e download permitido, nas páginas eletrônicas institucionais.

Exceto as informações pessoais e as exceções previstas na lei, os documentos são de domínio público e sua restrição permitida apenas e tão somente em casos muito específicos, e por prazo determinado. Sendo a publicidade o preceito geral e o sigilo, a exceção.

Num primeiro momento, o grupo de trabalho solicitou às unidades administrativas e acadêmicas da universidade agilidade na atualização e organização das informações a ser disponibilizadas no SIC. Como também, o Serviço da Tecnologia da Informação (STI) vem desenvolvendo a página do sistema a ser integrada ao Portal da UFCG.

No começo do próximo mês, a unidade gestora do sistema será instalada no Centro de Extensão José Farias da Nóbrega, vizinho à Ouvidoria da UFCG.

Grupo de Trabalho

O responsável pela implantação do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) da UFCG, escolhido pelo grupo de trabalho, é ouvidor Maurino Medeiros. “A ouvidoria fundamentalmente tem, como um dos seus deveres, a garantia do direito à informação”, justificou o vice-reitor Edilson Amorim, membro do GT.

Juntamente com o ouvidor e o vice-reitor, compõem o grupo, o coordenador de Controle Interno, Normando Gomes de Carvalho; o assessor de Comunicação, Marinilson Braga; e Sebastião Lemos de Sousa Júnior, do STI.

(Marinilson Braga – Ascom/UFCG – 20.04.2012)

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