Vereador Fabiano Luz apresentará requerimento pedindo equiparação de salário e implantação de insalubridade para os agentes comunitários e de combate as edemias
O requerimento n.º 12/2012, do vereador Fabiano Luz solicitando a equiparação salarial e implantação de adicional de insalubridade para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate as edemias do nosso município.
Certamente este requerimento só será apresentado na sessão ordinária do dia 21 de março, uma vez que na próxima sessão ordinária, dia 14, será realizada a homenagem ao dia internacional da mulher.
O vereador anexou ao requerimento uma minuta de projeto de lei dispondo sobre as solicitações e justifica o pleito citando a Emenda Constitucional 51 a a Lei Federal 11.350/2006, que reconhecem os direitos e valores social do trabalho dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate as edemias.
_ Existem municípios no país que já reconhecem o direito à insalubridade e pagam a gratificação aos ACSs e ACEs. Além disso, nada mais justo que os salários desses agentes se equiparem pois eles desempenham exatamente a mesma atividade laboral. Diz o vereador.
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