Sala de aula. Foto: Secretaria Estadual de Educação
O Governo do Estado decidiu conceder reajuste salarial de 4% a todos os professores da rede estadual de educação. O aumento é retroativo a janeiro e contemplará 26.062 profissionais do magistério, entre ativos (17.505), aposentados (8.124) e pensionistas (433).
O aumento, assim, alcançará 26,4% de toda a folha de pagamento do Estado (97 mil servidores).
O anúncio da medida foi feito na manhã da última sexta-feira (6) pelo governador Renato Casagrande (PSB), em suas redes sociais, e o projeto de lei foi enviado no início da tarde para a Assembleia Legislativa.
Serão beneficiados tanto os professores que estão em sala de aula como aqueles que, no momento, cumprem alguma outra função dentro da rede estadual de ensino (diretor de escola, coordenador, algum cargo de natureza técnica na Secretaria de Estado da Educação ou nas Superintendências Regionais de Educação).
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Hoje, um professor da rede estadual “somente” com graduação (sem mestrado ou doutorado) recebe cerca de R$ 4,8 mil na entrada da carreira, para cumprir uma jornada de 40 horas semanais. Com o aumento, esse profissional passará a ganhar R$ 5 mil, retroativamente a janeiro.
O reajuste implicará num crescimento de despesas de R$ 59,7 milhões neste ano, e no mesmo valor em 2024 e 2025, como informa Casagrande no projeto de lei assinado por ele.
No caso do aumento para os professores da ativa, que representam a grande maioria, os recursos para concessão do aumento virão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb, criado por lei federal em 2007. Trata-se de um fundo exclusivo para financiamento da educação pública no país, composto por uma “cesta de tributos” federais, estaduais e municipais.
Os recursos oriundos do Fundeb são distribuídos aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios. Cada ente subnacional administra e aplica anualmente os seus recursos desse fundo. A verba deve ser gasta segundo alguns critérios definidos por lei federal.
Até dois anos atrás, o Estado era obrigado a gastar pelo menos 60% de sua verba total do Fundeb com pessoal. Com a lei federal de 2021 que instituiu o “novo Fundeb”, esse gasto mínimo obrigatório com os profissionais da rede estadual subiu para 70%. O restante pode ser investido de outras maneiras – por exemplo, na melhoria da estrutura física da rede escolar.
Em 2023, o Fundeb do Espírito Santo é de quase R$ 1,7 bilhão. Desse montante, portanto, pelo menos R$ 1.181.745.014,31 precisam ser gastos com pessoal – quase R$ 1,2 bilhão.
Como explica o secretário estadual de Educação, Vitor de Angelo, o Governo do Estado concluiu que havia espaço para ampliação dos gastos com o pessoal da rede neste ano. Ou, dito de outro modo, para conseguir cumprir o mínimo obrigatório de 70% do Fundeb, o governo teria de ampliar seu gasto com os profissionais do magistério estadual até o fim do ano.
Para isso, havia alguns caminhos possíveis. O governo poderia, por exemplo, contratar mais professores, pagar algum tipo de bônus ou até dar um abono à categoria, como fez no fim do ano passado. No entanto, optou-se pela concessão do aumento salarial, encarado como forma de valorização permanente dos professores da rede, conforme explica De Angelo:
“Havia espaço para a concessão desse reajuste. Quando nós calculamos, fica claro que ainda precisamos fazer um investimento em pessoal para chegarmos ao mínimo de 70% do Fundeb. Como poderíamos fazer isso? Não é só com remuneração. Poderíamos contratar mais professores, mas não temos necessidade de ampliar a nossa força de trabalho no momento. Poderíamos conceder um bônus, mas já temos o nosso bônus desempenho na rede. Poderíamos conceder um abono, como no ano passado, mas o abono não é uma forma interessante de se gastar o recurso. Gera um valor muito alto, desproporcional”, discorre o secretário, por eliminação.
Fez-se, então, a opção pelo aumento de 4% retroativo a janeiro.
“Ninguém vai discordar que essa é uma melhor maneira de valorizar a categoria, pois o aumento se incorpora de modo permanente ao contracheque do professor. É uma forma de valorização que me parece mais significativa. Queríamos ter chegado a esse percentual mais cedo, mas o governador nos orientou para que deixássemos essa definição um pouco mais para a frente, pois vínhamos acompanhando a evolução da receita do Estado ao longo do ano.”
Como a coluna demonstrou aqui na última terça-feira (3), a arrecadação do Estado vem se comportando de maneira surpreendentemente positiva em 2023, especialmente a partir do segundo semestre, superando as expectativas do próprio governo, registradas no orçamento em execução neste ano. Graças sobretudo ao desempenho do ICMS, a estimativa de receita total para 2023 foi revisada pelos técnicos da Secretaria da Fazenda para cerca de R$ 23,5 bilhões – R$ 1 bilhão a mais que o previsto no orçamento de 2023.
Abono? Non è buono
O secretário de Educação faz sérias ressalvas ao pagamento de abono como política de valorização do magistério – muito embora o próprio governo Casagrande tenha concedido o benefício em dezembro do ano passado: “Não é o ideal, e eu não acho bom, porque a gente tem que planejar no tempo para gastar o dinheiro bem”.
Fica quicando, então, uma pergunta, feita pela coluna ao secretário: se está longe do ideal, por que o governo Casagrande fez isso no ano passado?
Ele admite que o abono em 2022 foi dado “por uma circunstância muito atípica”: com o exercício financeiro se encerrando e o Estado precisando fechar as contas, concluiu-se que a medida seria necessária para que o governo conseguisse atingir o gasto mínimo obrigatório de 70% dos recursos do seu Fundeb naquele ano com pessoal.
Em outras palavras, premido pelo tempo, o governo não viu alternativa senão conceder o abono justamente a fim de cumprir a obrigatoriedade imposta pela lei federal de 2021. “Foi necessário naquela circunstância, pois ficamos com um saldo”, reconhece De Angelo.
Como esclarece o secretário, embora ele mesmo não a tenha como a melhor medida, não é raro que municípios e estados pratiquem, no fim do ano, o chamado “rateio Fundeb”: “As pessoas às vezes fazem isso. Sobrou um saldo, você vai lá e ‘rateia’, concedendo um abono à categoria”.
A fonte do aumento para aposentados
Uma questão técnica importante é que os recursos do Fundeb só serão direcionados ao pagamento do aumento salarial para os professores em atividade. No caso dos aposentados e pensionistas, a verba virá de outras fontes do Tesouro Estadual.
Isso porque a lei federal de 2021 veda o aporte de dinheiro do Fundeb para o pagamento de inativos. Entretanto, ao dar o reajuste para servidores da ativa, o governo é obrigado a conceder o mesmo percentual aos inativos, por conta de outra legislação: a da integralidade e paridade, que impõe a regra da isonomia.
Por que o aumento não se estende a outras categorias?
Habituado a críticas e cobranças de servidores de outras categorias de servidores do Estado – os quais reivindicam tratamento paritário ao magistério –, De Angelo faz questão de reiterar por que, no caso específico, os 4% retroativos a janeiro só podem ser concedidos aos profissionais da área. O cerne da questão é a fonte dos recursos: o Fundeb deve ser gasto exclusivamente com servidores da educação.
“Por essa razão, às vezes ocorrem alguns movimentos na área de educação que nem sempre são compreendidos pelas outras áreas, que reivindicam a mesma coisa. É preciso explicar que não é um movimento do Espírito Santo, muito embora a gente concorde com a valorização. Dentro do Fundeb, existe uma subvinculação que é a obrigatoriedade de gastos de 70% dos recursos anuais do fundo com pessoal. Até a renovação do Fundeb, há dois anos, esse percentual era de 60%. Isso aponta que a decisão de gastar mais com pessoal é do legislador federal”, ressalta o secretário, para finalizar:
“Embora reconheçamos a importância da valorização dos profissionais do magistério, não é o Estado obrigatoriamente que está fazendo essa opção em detrimento de outros servidores.”
Por Vitor Vogas. ESS60
Adendo do professor Rafael.
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Blog rafaelrag
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